Aberturas de mercado para produtos brasileiros no Sudão
21/10/2026
Entre em contato conosco, venha nos conhecer! Temos ótimas opções de custo x benefício para você.
Veja como funciona
Atuamos em todos os seguimentos empresariais. Nosso atendimento é presencial ou online.
Abra sua empresa
Contamos com uma equipe especializada para informações em tempo real de forma segura.
Fale ConoscoPublicada, no DOE de 21/10/2026, a Portaria SUCIEF Nº 25 DE 19/10/2026, promovendo alteração na tabela de códigos de benefícios fiscais (cBenef) vinculados à Portaria SUCIEF Nº 65 DE 15/08/2019. A mudança envolve a inclusão de código relacionado a benefícios de ICMS.
A inclusão realizada foi do código RJ801474, referente a isenção nas operações realizadas com absorventes íntimos femininos, internos e externos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimos, NCM 9619.00.00, destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas, previsto no Convênio ICMS Nº 187 DE 20/10/2021, com início de vigência em 14/10/2025.
As empresas obrigadas à utilização do cBenef na NF-e devem revisar seus cadastros fiscais e parametrizações para garantir a correta aplicação e validade dos códigos informados nos documentos fiscais emitidos no Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Redação Legisweb (Retirado do Meu Site Contábil)
Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.
Olá!
Escolha alguém do nosso time para conversar.
SETEC CONTABILIDADE