ICMS/SC: Atualização da tabela de cBenef, relativos às operações com insumos agropecuários
13/10/2026
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Fale ConoscoFoi atualizada a tabela de Códigos de Benefício Fiscal (cBenef) de Santa Catarina, com a inclusão de datas finais de utilização para códigos relacionados à isenção do ICMS nas operações com insumos agropecuários. Também foram incluídos novos códigos referentes à combinação de redução da base de cálculo com isenção do imposto, com vigência a partir de 01/03/2026, conforme SEF/SC.
| Alteração | Descrição | Vigência/data |
| Inclusão de data final | Códigos de isenção vinculados aos arts. 29, 31 e 33 do Anexo 2 do RICMS/SC-01 passaram a apresentar data final de utilização. | Até 06/12/2026 |
| Inclusão de novos códigos | Foram acrescentados códigos de isenção relacionados aos arts. 29 e 30, combinados com o art. 31, todos do Anexo 2 do RICMS/SC-01. | A partir de 01/03/2026 |
Fonte: Redação Legisweb (Retirado do Meu Site Contábil)
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