Reforma Tributária/DF: Notas fiscais: conheça o cronograma da obrigatoriedade de emissão
04/08/2026
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Fale ConoscoO Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, entre 3 e 31 de agosto, os empregadores com 100 ou mais empregados deverão atualizar, no do Portal Emprega Brasil, as informações sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e iniciativas de apoio à família e à parentalidade.
As informações prestadas serão utilizadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, documento semestral obrigatório previsto na Lei nº 14611/2023.
O preenchimento deve ser realizado exclusivamente pela área do empregador no Portal Emprega Brasil.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (Retirado do Meu Site Contábil)
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